LEI Nº3.280/2026 – DE 26 DE FEVEREIRO 2026.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 26/02/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUILOMBO E OS GRUPOS DE IDOSOS QUE CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS PARA TAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
