DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 49/2023

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 05/07/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE QUILOMBO

• Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S. A ÁREA CONTÉM 62.600M2, ESTÁ REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº 7.798 E SUBDIVIDIDA EM 9 LOTES COM SUAS FAMÍLIAS RESIDINDO NO LOCAL. A ÁREA ESTÁ LOCALIZADA NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, É CONHECIDA COMO "ANTIGO LIXÃO" E DENOMINADA LOTEAMENTO COLINA DO SOL. O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 13.465/2017, ALCANÇANDO TODAS DAS FASES DO PROJETO.

EDITAL E AVISOS

• 05/07/2023

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  EDITAL

• 05/07/2023

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  PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA N° 49-2023

• 06/07/2023

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  HOMOLOGAÇÃO

• 06/07/2023

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  PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N° 49-2023 - DOM

Contratos e Aditivos

• 07/07/2023 - Contrato 152-2023