Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº.0406/2023 – DE 05 DE ABRIL DE 2023 Tipo: Instrução Normativa Ano: 2023 Data da Publicação: 11/04/2023 EMENTA DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL. Integra da norma 0406-2023-Veiculo-Administracao-Carlo-Andreas-Dalcanale-Filho.doc