Portaria Portaria Executiva 

PORTARIA Nº.0109/2024 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/02/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS DESPACHOS QUE MENCIONA.

Integra da norma