Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº.0098/2023 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 13/02/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS DESPACHOS QUE MENCIONA. Integra da norma 0098-2023-Homologacao-Despacho.doc