Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº. 0016/2023 – DE 05 DE JANEIRO DE 2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 06/01/2023 EMENTA CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Integra da norma 0016-2023-Ferias-Fevereiro-Secretaria-Municipal-de-Saude.doc