Decreto Executivo 229/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 03/07/2014
EMENTA
- DECRETO Nº. 229/2014 – DE 03 DE JULHO DE 2014.
DETERMINA A SUPRESSÃO DE MARCAS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma