Portaria Executiva Portaria Executiva 0450/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 29/04/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS DESPACHOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2411041_0450__2022___Homologa_e_Revoga_portarias__revoga____.doc