Decreto Executivo 

Decreto Executivo 176/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/04/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma