Decreto Executivo Decreto Executivo 163/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 30/03/2022 EMENTA DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO POR MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DERCIO DE JESUS DUARTE PROENCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2385025_163___2022___Dercio_de_Jesus_Duarte_Proencio___vacancia_por_morte___.doc