Decreto Executivo 434/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/12/2021
EMENTA
- DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC AFETADO PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma