Decreto Executivo 396/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/11/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS EM PSIQUIATRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma