Lei Ordinária 2951/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/10/2021
EMENTA
- INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLENCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma