Decreto Executivo 

Decreto Executivo 316/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/09/2021

EMENTA

  • ALTERA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma