Decreto Executivo 

Decreto Executivo 310/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/09/2021

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMPARANDO VIDAS DE QUILOMBO – AAVIQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma