Decreto Executivo 

Decreto Executivo 185/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/06/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma