Decreto Executivo Decreto Executivo 165/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 24/05/2021 EMENTA ALTERA A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2136739_165___2021___Institui_Comite_Municipio_alteracao___retorno_aulas.doc