Decreto Executivo 150/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/04/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DE 2021 A ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANULA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.