Decreto Executivo 120/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma