Decreto Executivo 

Decreto Executivo 117/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/04/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma