Decreto Executivo 075/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/04/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO.
Integra da norma