Decreto Executivo 193/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2006.
Integra da norma