Decreto Executivo 029/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/02/2015
EMENTA
- DECRETO Nº. 029/2015 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
REVOGA O DECRETO Nº.269/2014, DE 04/08/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma