Decreto Executivo 116/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 02/04/2014
EMENTA
- DECRETO Nº. 116/2014 – DE 02 DE ABRIL 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 015/2006 DE 03/01/2006.