Decreto Executivo 056/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 31/01/2013
EMENTA
- DECRETO Nº. 056/2013 – DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.