Decreto Executivo 031/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 10/01/2013
EMENTA
- DECRETO Nº. 031/2012 – DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO.
Integra da norma