Decreto Executivo 025/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 02/01/2013
EMENTA
- DECRETO Nº.025/2013 – DE 02 DE JANEIRO 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO MOBILIÁRIA E IMOBILIÁRIA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 015/2006 DE 03/01/2006.