Decreto Executivo 264/2012

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 01/08/2012

EMENTA

  • DECRETO Nº. 264/2012 – DE 01 DE AGOSTO DE 2012.

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO.