Decreto Executivo 216/1997
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1997
Data da Publicação: 22/08/1997
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CNEC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma