Decreto Executivo 

Decreto Executivo 216/1997

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1997
Data da Publicação: 22/08/1997

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CNEC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma