Resolução Executiva 

Resolução Executiva 1/1997

Tipo: Resolução Executiva
Ano: 1997
Data da Publicação: 06/06/1997

EMENTA

  • RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma