Decreto Executivo 

Decreto Executivo 210/1996

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 21/08/1996

EMENTA

  • FIXA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA HÉLIO A. FARESIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma