Decreto Executivo 202/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 13/08/1996
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CMEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma