Lei Ordinária 2305/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 13/07/2012
EMENTA
- LEI N°.2.305/2012 – DE 13 DE JULHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA CONCESSÃO DE USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
EMENTA
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA CONCESSÃO DE USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.