Decreto Executivo 196/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 01/08/1996
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA, NAS ESCOLAS ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma