Decreto Executivo 192/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 22/07/1996
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. NELSON VILANOVA, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA "TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma