Decreto Executivo 9/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 12/01/1996
EMENTA
- FIXA PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E PARA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Integra da norma