Decreto Executivo 

Decreto Executivo 348/1995

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1995
Data da Publicação: 26/09/1995

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA, NAS ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma