Decreto Executivo Decreto Executivo 240/1994 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1994 Data da Publicação: 23/05/1994 EMENTA ESTABELECE PREÇO PARA VENDA DE MUDAS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277335_0.120681001341262663_dec94_0240.pdf
