Decreto Executivo Decreto Executivo 223/1994 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1994 Data da Publicação: 09/05/1994 EMENTA ESTABELECE PREÇO PARA VENDA DE MUDAS DE CEBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 277332_0.849951001341262034_dec94_0223.pdf
