Decreto Executivo 40/1994
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 03/02/1994
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma