Decreto Executivo 

Decreto Executivo 43/1993

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1993
Data da Publicação: 17/02/1993

EMENTA

  • FIXA PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma