Decreto Executivo 19/1990
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1990
Data da Publicação: 21/03/1990
EMENTA
- CRIA PONTO DE TÁXI EM LINHA SANTA ROSA DE LIMA, AUTORIZA A EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma