Decreto Executivo 90/1989
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1989
Data da Publicação: 07/12/1989
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRA (30.000M² DE TERRA, PARTE DA CHÁCARA Nº 99 DE PROPRIEDADE DE VALDIR PASSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma