Decreto Executivo 

Decreto Executivo 3/1981

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1981
Data da Publicação: 05/06/1981

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS QUADROS DA LEI MUNICIPAL Nº 592 DE 05/06/1981, DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma