Decreto Executivo 24/1980
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1980
Data da Publicação: 28/10/1980
EMENTA
- DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À JOSÉ FLASH, LOCALIZADA NA BARRA DO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma