Decreto Executivo 32/1979

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1979
Data da Publicação: 26/12/1979

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 09 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.