Decreto Executivo 192/2010

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 31/05/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.030/2001 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) E DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.031/2001 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.