Decreto Executivo 66/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 10/02/2010
EMENTA
- FIXA PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DA COBERTURA DA PRAÇA MUNICIPAL HÉLIO ANTONIO FARESIN, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CEDÊNCIA DO ESPAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADO PELO DECRETO Nº. 215/2014 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Integra da norma