Lei Complementar 53/2005
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2005
Data da Publicação: 03/08/2005
EMENTA
- ALTERA A PLANTA 01 – ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/96 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma