Lei Complementar 34/2002
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2002
Data da Publicação: 12/09/2002
EMENTA
- DÁ NOVA REDACÃO AO ANEXO 05 DA LEI COMPLEMENTAR N°. 14/96 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA) DE 15/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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